Reabilitar para Arrendar - Habitação Acessível

A Câmara Municipal de Braga é a primeira Autarquia do País a aderir ao programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, uma linha de financiamento disponibilizada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que visa dinamizar a reabilitação urbana e a criação de rendas acessíveis.

Na assinatura do protocolo entre as duas entidades, que decorreu no dia 25 de Julho de 2016, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Cidade de Braga, o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Rio, salientou que a regeneração urbana é uma “dimensão estratégica” assumida desde o início do mandato pelo atual Executivo Municipal.

O programa Reabilitar Para Arrendar - Habitação Acessível tem por objetivo o financiamento de operações de reabilitação de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, que após a intervenção se destinem a fim habitacional para arrendamento sujeito a renda condicionada, (cujo valor é calculado pelo IHRU e em regra 20 a 30% abaixo do valor de mercado).

Com o apoio do Banco Europeu de Investimento, este programa disponibiliza uma linha de crédito de 50 milhões de euros e está já a atuar em 77 edifícios, sendo mais de 70% dos projetos apresentados por particulares.

O crédito concedido pelo programa abrange até 90% do valor da reabilitação, incluindo despesas de projeto, sondagens, estudos especiais. Aos beneficiários é concedido por um prazo de pagamento de 180 meses (15 anos), sendo que as obras têm que ser concluídas em 12 meses e é concedido um período de carência inicial de 6 meses. A única garantia exigida é a hipoteca do edifício.

Todas as informações sobre o programa podem ser acedidas no Portal da Habitação, onde é também disponibilizado um simulador para ajudar a apurar todos os encargos relacionados com a gestão e manutenção de um edifício e a sua reabilitação.