Operação de Reabilitação Urbana

Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, com Programa Estratégico de Reabilitação Urbana aprovada pela Assembleia Municipal a 7/12/2011, e publicada do Diário da República n.º 6, 2ª Série, de 09/01/2012, sob o Aviso n.º 259/2012 (Centro Histórico).

 

Monitorização a realizar por meio de indicadores (anuais):

  • Número de: edifícios; alojamentos; alojamentos vagos; edifícios degradados; edifícios devolutos; processos aprovados; processos concluídos; autorizações de utilização.
  • Valor de: investimento privado; isenção de taxas; investimento público.
  • Número de: obras em equipamento público (edifícios); obras em espaço público (vias e praças); obras privadas.
  • Investimento estimado e investimento realizado por objetivo.

 

Operações urbanísticas no primeiro semestre de 2016:

No primeiro semestre de 2016 foram emitidas 36 licenças para operações urbanísticas, o que denota uma evolução do mercado imobiliário na área da reabilitação urbana.

As operações urbanísticas isentas de controlo prévio (obras de conservação) têm vindo a aumentar desde 2013, passando de 83 pedidos, em 2013, para 127 em 2015, sendo que no primeiro semestre de 2016 deram entrada nos serviços municipais 62 pedidos.

Ao nível fiscal, com vista a penalizar a inércia de quem remete para o abandono e a degradação alguns dos edifícios localizados no Centro Histórico, o Município implementou, ao longo de 2015, a atualização do processo de majoração de IMI para prédios degradados. Deste modo, foi agravado o IMI para 159 imóveis que não reuniam as mínimas condições de habitabilidade, tendo-se ainda atualizado o levantamento e registo dos prédios degradados, o que totaliza um total de 336 imóveis (159 nos quais se majorou o IMI). Entre 2013 e 2014 duplicou-se o número de imóveis para agravamento de IMI (74 – 159). Atualmente estão identificados mais 170 imóveis suscetíveis de agravamento do IMI.

O número de autorizações de utilização em 2015 começou a contrariar a tendência de diminuição pelo impacto da crise, tendo sido emitidos 61 alvarás de intervenção no edificado, sendo que neste primeiro semestre de 2016 foram já emitidos 46 alvarás, o que denota uma evolução significativa.

Em 2015, o valor total de isenção de taxas concedido na ARU (do Centro Histórico foi de 101.441,84 €, o que demonstra uma significativa comparticipação municipal nestes processos de reabilitação no Centro Histórico da Cidade.