ARU – Braga Norte

Delimitação da ARU:
Esta área foi aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de 07/10/2016 relativa à alteração da ARU de Braga Sul e delimitação das ARU Braga Norte e Braga Nascente, publicada em Edital N.° ED/41/2017 de 13/02/2017 e em Diário da República, 2.ª série, N.º 44 de 2 de março de 2017, sob o Aviso n.º 2216/2017 – “Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana”.
Documentos disponíveis através dos seguintes atalhos:
Edital
Aviso
ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE BRAGA NORTE: O DESPERTAR DOS ITINERÁRIOS DO CÁVADO
A estratégia para a ARU de Braga Norte vai no sentido de dotar esta área de elementos urbanísticos e ambientais qualificados, com capacidade para lhe conferirem o estatuto de polo urbano atrativo dentro das funções desportivas, de lazer e residenciais.
A área de intervenção apresenta um perfil residencial relativamente expressivo, muito devido à existência de bairros sociais e aglomerados habitacionais junto à fronteira sul para com a área consolidada do Centro Histórico, nomeadamente o Bairro das Andorinhas, o Bairro da Misericórdia, os loteamentos (alguns inacabados) na zona de São Frutuoso e o eixo residencial da Avenida Artur Soares.
Já nas áreas localizadas mais a Norte desta delimitação, em especial, verifica-se a existência de importantes aglomerados urbanos de matriz rural e patrimonial, como são os núcleos urbanos de Dume e de Real. A envolvente ao conjunto patrimonial de S. Frutuoso é marcada pela presença de conjuntos habitacionais mais dispersos e com características essencialmente rurais.
Esta área é também fortemente marcada pela presença do novo estádio municipal, com um impacto grande em termos de fluxos de visitantes e de imagem urbana.
Já no que respeita ao estado de conservação dos edifícios, importa referir que os dados do Censo 2011 demonstram que 30% dos edifícios carecem de intervenções de reparação ou manutenção (1.240 edifícios). Apesar de ser a ARU da cidade que apresenta a maior proporção de edifícios sem necessidade de reparação, é, no entanto, a que evidencia necessidades de intervenção mais profundas, uma vez que quase 16% dos edifícios carecem de reparações médias, grandes ou profundas.
ORU – Braga Norte
ORU a ser publicada dentro de 3 anos após publicação da ARU, cumprindo os seguintes objetivos:
Em função das características territoriais, a estratégia de reabilitação urbana para a ARU de Braga Norte deverá passar, precisamente, por dotar esta área de elementos urbanísticos e ambientais qualificados, com capacidade para lhe conferirem o estatuto de polo urbano atrativo dentro das funções desportivas, de lazer e residenciais.
Assim, considerando a escala territorial dos limites propostos para a ARU de Braga Norte e as diversas interligações assinaladas, a estratégia de intervenção para a reabilitação desta área deverá estar norteada pelo seguinte quadro de objetivos específicos em matéria de reabilitação urbana:
A. Prosseguir com a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de Braga Norte que permita definir as condições da desejável ocupação das áreas vazias e expectantes, da sua articulação com as áreas envolventes mais próximas e de consolidação da malha urbana existente;
B. Valorizar os núcleos históricos de matriz rural, preservando, quando possível, a integridade remanescente e incentivando a reabilitação do parque edificado privado;
C. Requalificar as áreas ocupadas por bairros de matriz social, nas vertentes edificadas e de espaços públicos, conferindo-lhes um maior grau de urbanidade;
D. Promover uma intervenção seletiva e sistemática de qualificação de zonas urbanizadas intersticiais atualmente sem qualquer identidade e frequentemente descaracterizadas;
E. Salvaguardar mecanismos de gestão e acompanhamento à ocupação dos vazios e áreas expectantes que garantam a coerência, integração e qualidade da área de intervenção no seu todo (utilizações efémeras);
F. Reestruturar toda a rede viária interna à área de intervenção e melhorar a sua articulação com rede exterior (nas componentes rodoviária, ciclável e pedonal);
G. Melhorar o sistema de transporte público de passageiros através da construção de um Interface Multimodal junto à estação ferroviária que contribua para desviar o tráfego de pesados de passageiros da cidade, melhorando o ambiente urbano e permitindo uma intervenção de refuncionalização e integração urbana da atual Central de Camionagem;
H. Valorizar os recursos e equipamentos existentes na área de intervenção, com prioridade para o projeto da piscina municipal e para o Convento de S. Francisco;
I. Estruturar soluções de estacionamento na envolvente sul do Estádio Municipal que permitam não colidir com as funcionalidades e os perfis de ocupação da rede viária envolvente, em especial no Bairro da Misericórdia;
J. Melhorar a relação e qualificar as fronteiras entre as áreas urbanizadas e as áreas naturalizadas;
K. Encontrar soluções qualificadas de inserção de estruturas edificadas e agrícolas ainda existentes na malha urbana envolvente e em consolidação.

