Conselho Estratégico (CERPUB)

A criação do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB) inscreve-se no desenvolvimento de um modelo de política pública participada e abrangente capaz de promover os seus recursos e envolver e potenciar os seus agentes, instituições e cidadãos.

Num contexto municipal de desenvolvimento de estratégias de actuação ao nível das Áreas de Reabilitação Urbana; de definição de Planos de Pormenor e Salvaguarda para as áreas de forte presença patrimonial e num contexto de valorização das zonas industriais do concelho, o CERPUB é uma instância de participação consultiva promotora de uma acção estratégica em matérias relacionadas com a regeneração urbana. Assume-se deste modo como eixo estratégico de atuação municipal a participação em torno dos processos de regeneração urbana – o desenvolvimento económico, cultural e social de Braga sustentado na promoção e valorização patrimonial, cultural e ambiental das Áreas de Reabilitação Urbana.

O objectivo principal que superintende este órgão consultivo é acompanhar e avaliar as linhas estratégicas de atuação municipal nos domínios da regeneração urbana no sentido de qualificar e partilhar o debate ao nível multissectorial, quer na especialidade quer na representatividade e promover a competitividade do seu tecido empresarial, valorização das suas pré-existências e recursos no âmbito da estratégia definida para um município onde queremos viver, visitar, investir e afirmar internacionalmente.

Integram o CERPUB diversas valências do universo municipal, instituições, associações e colectividades de participação cívica, o sector empresarial e especialistas convidados de reconhecida competência profissional.”

 

O CERPUB é composto por:

1. O Conselho Estratégico é composto por entidades públicas e privadas e individualidades de referência, nacionais ou internacionais.

2. Compõe o Conselho Estratégico:

a) O Presidente da Câmara Municipal de Braga;

b) O Vereador da Regeneração Urbana;

c) O Presidente da Comissão de Urbanismo, Planeamento, Ambiente, Trânsito e Protecção Civil da Assembleia Municipal de Braga, ou por sua delegação, outro membro da comissão.

d) O Presidente do Conselho de Administração da InvestBraga, EM, ou quem este designar;

e) O Presidente do Conselho de Administração da BragaHabit, EM, ou quem este designar;

f) O Presidente do Conselho de Administração dos Transportes Urbanos de Braga, EM, ou quem este designar;

g) Os Presidentes das Juntas de Freguesia do Centro Histórico de Braga;

h) Um representante nomeado das Juntas de Freguesia alvo de Operações de Reabilitação Urbana;

i) O Presidente da Direcção da Associação Industrial do Minho;

j) O Presidente da Direcção da Associação Comercial de Braga;

k) Um representante da Arquidiocese de Braga;

l) Um representante da Santa Casa da Misericórdia de Braga;

m) Dois representantes de duas associações cívicas de defesa e estudo do património cultural e natural de Braga, com sede no concelho, tendo sido nomeadas a ASPA e a JovemCoop;

n) Um representante da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Protecção do Património (APRUPP);

o) Um representante da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas;

p) Um representante da Universidade do Minho;

q) Um representante da Universidade Católica;

i) Cinco elementos em nome individual, personalidades nacionais e internacionais de referência convidadas pelo município para integrar o Conselho Estratégico, tendo sido nomeados:

Maria Manuel Oliveira, Arquiteta;

Artur Feio, Engenheiro;

Manuela Martins, Arqueóloga;

Manuel Miranda, Engenheiro;

José Alberto Rio Fernandes, Geógrafo.

r) Um elemento, a designar, rotativamente, por um período de dez anos, entre a União de Sindicatos de Braga e a União Geral de Trabalhadores, por esta ordem.

3. Os elementos referidos nas alíneas m) e r) do ponto anterior serão escolhidos pelo próprio Conselho Estratégico.

 

Mais informação em:  Regulamento CERPUB.